Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 - Sem Parecer - 11/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Data Designação
11/06/2024
Data Destituição
26/06/2024
Parlamentar
Eugênio Ferreira
Motivo Fim Relatoria
Sem Parecer