Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022 - Parecer Apresentado - 31/10/2022 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022

Data Designação

31/10/2022

Data Destituição

10/11/2022

Parlamentar

Paulo Cesar Rodrigues

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado