Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017 - Parecer Apresentado - 10/10/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017

Data Designação

10/10/2017

Data Destituição

16/10/2017

Parlamentar

Eugênio Ferreira

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado