Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020 - Parecer Apresentado - 26/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020

Data Designação

26/08/2020

Data Destituição

27/08/2020

Parlamentar

Alino Coelho

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado