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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CASSIO RODRIGUES DA SILVA.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RAFHAEL DE PAULO PEREIRA.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MORENO FERNANDES DE SANTANA. OBS.: TRANFORMADO EM DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR MORENO FERNANDES DE SANTANA.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO LOURENÇO FILHO. OBS.: TRANSFORMADO EM DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR JOÃO LOURENÇO FILHO

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR JERONIMO VASCONCELOS EVANGELISTA. OBS.: TRANSFORMADO EM DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO MERCADO DO JERÔNIMO LTDA.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO JORANDIR JOÃO DA SILVA - JURANDIR PADEIRO À SENHORA LUANA RAQUEL RAMOS DOS SANTOS.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA VIVIENE CEZARIO GONÇALVES RIBEIRO.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR ANDRÉ CAMPOS LOURENÇO. OBS.: TRANSFORMADO EM DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR ANDRÉ CAMPOS LOURENÇO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO SADY.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR SÉRGIO COSTA DE MORAES.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA KATIA NENIR MENDES.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA. OBS.: TRANSFORMADO EM DIPLOMA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A JARDIM E JARDIM LTDA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR LEANDRO MOISES OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO “COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA” AO SENHOR TIAGO VIEIRA SOUSA.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO JORANDIR JOÃO DA SILVA – JURANDIR PADEIRO À SENHORA MARIA VANNINA CARVALHO SIMÕES.

CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO COSTA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, “QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO PERÍODO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA GARANTIR A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU PARA PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

ALTERA A LEI N.º 3.159, DE 18 DE JUNHO DE 2018, “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS...”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ...” PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

INCLUI A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VISITA FAMILIAR ESTENDIDA EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, - UTI -, DOS ESTABALECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA-SE O PARÁGRAFO 2º ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL “LOTE LIMPO E SEGURO”.

ALTERA A LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINA DE VICTOR EMANUEL DE SOUZA O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO E BLOQUEIO DE CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS EM COMPUTADORES E TABLETS UTILIZADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA GERALDO PEREZ DE CASTRO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS DE UNAÍ – ACAU.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE DIREITO À MULHER GESTANTE, PARTURIENTE OU PUÉRPERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEILÃO BENEFICENTE ARCA DE NOÉ.

ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE OU POTENCIALMENTE PERIGOSOS EM VIAS PÚBLICAS.

GARANTE O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADO POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.107, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

DESAFETA, AFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE UNAÍ – AMAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AÇÃO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DESPORTIVA DE CAPOEIRA – ACADC.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

ALTERA A LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E A LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.