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PARECER Nº. 179/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 035/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ INÁCIO.

PARECER Nº. 186/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER Nº. 192/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ INÁCIO.

PARECER Nº. 192/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 037/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER Nº. 198/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA RENEIROS.

PARECER Nº. 199/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 036/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER Nº. 200/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS.

PARECER N.º 202/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO SUBSTITUTIVO N.º 001/2006 AO PROJETO DE LEI N.º 040/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER Nº. 203/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ INÁCIO.

PARECER Nº. 204/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 054/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER Nº. 216/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 053/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER Nº. 228/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 060/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DA COAGRIL.

PARECER Nº. 247/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR EULER BRAGA.

PARECER Nº. 250/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 048/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER N.º 252/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 052/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS.

PARECER N.º 252/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 052/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS

PARECER N.º 253/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO SUBSTITUTIVO N.º 001/2006 AO PROJETO DE LEI N.º 055/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER N.º 254/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 073/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR EULER BRAGA

PARECER N.º 255/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 075/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR EULER BRAGA

PARECER N.º 256/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER N.º 269/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 061/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER N.º 270/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 062/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR MIGUEL OLÍMPIO.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ WILSON TAVARES DA SILVA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR VANDERVAL COELHO PEREIRA.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR BENÍCIO BATISTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR NATAL RODRIGUES SOARES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR SONILDO GONÇALVES EVANGELISTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR WANDERLEY LUIS DA SILVA.

CONCEDE DO DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR ADINAN JOSÉ BRAGA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PAULO DONIZETE PEREIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO À DUPLA SERTANEJA TOM CARREIRO E JOÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR JOSÉ BATISTA PEREIRA DOS SANTOS.

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO FREI SILVIO FERRARI.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR RILSON RAIMUNDO PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO EDUCACIONAL A SENHOR LÚCIA ARAÚJO PEREIRA BARBOSA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO AMBIENTAL AO SENHOR JOSÉ PEREIRA GONTIJO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA UNAIENSE AO SENHOR RAIMUNDO CÂNDIDO JUNIOR.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO DOUTOR MARCO AURÉLIO PEREIRA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL À ARSAB - ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À JOVEM ANA LAURA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL A SENHORA MARIA CAMPOS CALDEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE À SENHORA CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR DÍLSON RODRIGUES BARBOSA.

CONCEDE O TÍTULO MARIA COELI MENDES JARDIM AO SENHOR JACI TÔRRES SOBRINHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA NEUZANI DAS GRAÇAS SOARES BRANQUINHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR AÉCIO NEVES DA CUNHA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL À SENHORA ANITA RODRIGUES DA CUNHA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR RAIMUNDO FRANCISCO DE FREITAS SILVA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.