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MS 51/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 1214 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Ofício n.º 255/GSC, de 1º/6/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação das Emendas Parlamentares n.º 71 e 75, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pelo Vereador Valdmix Silva, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tais emendas, comunicadas por intermédio das Mensagens n.º 51 e 50, de 29/4/2021 (ver Documento Acessório).
Matéria Anexada:
Mensagem nº 50 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
José Gomes Branquinho
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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MS 52/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 1215 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Andréa Machado (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Ofício n.º 256/GSC, de 1º/6/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 37, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pelo Vereador Professor Diego, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 52, de 29/4/2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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MS 53/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 1216 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2021
Última Ação: Ofício n.º 239/GSC, de 24/5/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação das Emendas Parlamentares n.º 78 e 79, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pelo Vereador Valdmix Silva, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio das Mensagens n.º 36 e 53, de 22 e 29/4/2021 (ver Documento Acessório).
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 36 de 2021
Data Anexação: 24 de Maio de 2021
Autor(es):
José Gomes Branquinho
Documentos Acessórios:
5
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MS 54/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 1217 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: Ofício n.º 252/GSC, de 31/5/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 30, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pelo Vereador Alino Coelho, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 54, de 29/4/2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
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MS 55/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 1223 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2021
Última Ação: Ofício n.º 250/GSC, de 28/5/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 23, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 55, de 29/4/2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
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MS 56/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 1224 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Conhecimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: Ofício n.º 369/GSC, de 16/8/2021, encaminha à Controladora Interna e de Transparência Pública cópia do expediente do Presidente da Comissão de FTOTC (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
8
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MS 57/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 1231 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Dorinha Melgaço (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Prefeito do Município de Unaí - PRE
Status: Encaminhado para Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: Ofício n.º 251/GSC, de 31/5/2021, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 44, constante da Lei n.º 3.355/2020, feita pelo Vereador Paulo Arara, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 57, de 30/4/2021 (ver Documento Acessório).
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MS 59/2021 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 4/2021.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Processo: 1314 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 60/2021 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 5/2021.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Processo: 1315 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 61/2021 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 6/2021.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Processo: 1316 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 62/2021 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 7/2021.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Processo: 1317 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 63/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Processo: 1354 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 64/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Processo: 1355 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 65/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Processo: 1356 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 66/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Processo: 1409 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 67/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Processo: 1437 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 68/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Processo: 1468 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 69/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Processo: 1540 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 70/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 1629 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 71/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 1630 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 72/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 1631 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 73/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 1632 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 74/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Processo: 1633 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 75/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Processo: 1667 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 76/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Processo: 1668 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 77/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 1690 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 78/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 1688 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 79/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Processo: 1749 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 80/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Processo: 1752 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 81/2021 - Mensagem
Ementa: CONVOCA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Processo: 1883 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: Aprovada a Mensagem n.º 81/2021, em turno único, no dia 28/6/2021, por dez votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e três ausências.
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MS 82/2021 - Mensagem
Ementa: SOLICITA INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 43/2021 NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Processo: 1949 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
Localização Atual: Presidência da Câmara - PR
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Última Ação: Aprovada a Mensagem n.º 82/2021, em turno único, no dia 5/7/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e um ausência.
Documentos Acessórios:
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MS 83/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Processo: 1982 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 84/2021 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 27/2021.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Processo: 2297 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 85/2021 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 24/2021.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Processo: 2298 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 86/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Processo: 2406 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 87/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Processo: 2407 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 88/2021 - Mensagem
Ementa: COMUNICA VETOS PARCIAIS A DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI N.º 63/2021, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Processo: 2455 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 89/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2694 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 90/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2712 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 91/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2711 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 92/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2713 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 93/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2714 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 94/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2715 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 95/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2716 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 96/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2717 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 97/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2718 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 98/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2719 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 99/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Processo: 2724 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 100/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2725 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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MS 101/2021 - Mensagem
Ementa: ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 2755 / 2021
Autor:
José Gomes Branquinho
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