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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO PARA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO, COM UMA FREQUÊNCIA DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO PARA O POVOADO DE JATAÍ COM UMA FREQUÊNCIA DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE UM TERRENO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE ORDÁLIA MELO PRADO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA SÃO JOÃO E A AVENIDA GOVERNADOR VALADARES.

REQUER SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES DOS DISTRITOS, POVOADOS, BAIRROS CARENTES E PROJETOS DE ASSENTAMENTO - P. A. - DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR NORBERTO SOUZA PRADO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2011.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RODOVIA MG-188 NO TRECHO QUE MARGEIA O BAIRRO MAMOEIRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SANTA CLARA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO DO ATERRO E A REFORMA DA PONTE SITUADA ENTRE A COMUNIDADE DO CANTINHO E O PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - VAZANTE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE CONSUMO (HIDRÔMETROS) DE ÁGUA INDIVIDUAIS EM EDIFICAÇÕES PREDIAIS VERTICAIS E CONDOMÍNIOS DE FORMA QUE CADA APARTAMENTO OU RESIDÊNCIA TENHA SEU PRÓPRIO MEDIDOR PARA A AFERIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA DO RESPECTIVO MORADOR.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - DO BAIRRO MAMOEIRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DILIGENCIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJAM REATIVADOS OS POSTOS POLICIAIS DOS BAIRROS MAMOEIRO, SANTA CLARA E INDUSTRIAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, SITUADA NA RUA XINGU, BAIRRO MAMOEIRO.

REQUER O RECEBIMENTO, A DISPENSA DE PARECER E A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SAUDOSO SENHOR HIPÓLITO RODRIGUES CAMPOS PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO EM 10/6/2011.

REQUER O RECEBIMENTO, A DISPENSA DE PARECER E A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS DE UNAÍ, SENHOR ALINO PEREIRA COELHO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO PINHEIRO, PRÓXIMO AO IMÓVEL DE N.º 250, CENTRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PISO NA QUADRA POLIESPORTIVA LUIZ AMARO CORRÊA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A URGENTE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE CASAS LARES PREVISTAS NO PROGRAMA N.º 041 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 2.634/2009 (PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013), QUE TRATA DO ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS PROTETIVAS EM SISTEMA DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO, MANILHAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO ENTORNO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM UM RAIO DE 25 QUILÔMETROS, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO REQUERIMENTO N.º 223/2011.

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO CONCEDER AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE VISE DAR NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - DO BAIRRO POLITÉCNICA, SITUADO À RUA ACÁCIO AFONSO DOS REIS, NO SENTIDO DE QUE PASSE A CHAMAR-SE DOUTOR REINALDO PESSOA DE OLIVEIRA, EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO ANEXA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS QUE VISEM ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UMA PONTE NA FAZENDA DE PROPRIEDADE DO SENHOR VALDEMAR QUEIROZ, LOCALIZADA NA REGIÃO CONHECIDA COMO BARREIRO GRANDE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS QUE DÃO ACESSO ÀS FAZENDAS DE PROPRIEDADE DOS SENHORES RUAM MENDES, VALDEMAR CARDOSO, JOÃO PEREIRA DE SOUZA, GERALDO PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ NOGUEIRA E VALDEMAR DE SOUZA, TODAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DO BARREIRO GRANDE, POR VIA NATALÂNDIA E DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INCLUIR OS MORADORES DA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P.A. - TABOCA NO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRAS E RECEBIMENTO DE SEMENTES DE MILHO PARA PLANTIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INCLUIR OS MORADORES DA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - CAMPINAS NO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRAS E RECEBIMENTO DE SEMENTES DE MILHO PARA PLANTIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CASTELO BRANCO COM A RUA PREFEITO JOÃO COSTA, NAS PROXIMIDADES DA SEDE DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE UNAÍ - CAPUL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ A REMESSA DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, NOS MESMOS MOLDES DA LEI N.º 2.275, DE 4 DE MARÇO DE 2005, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DO MUNICÍPIO, MESMO QUE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E QUE TENHAM SIDO OBJETO OU NÃO DE NOTIFICAÇÃO, AUTUAÇÃO, OU AINDA, TENHAM SIDO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS PARA OS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - CURRAL DO FOGO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E MANILHAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - TABOCA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS PARA OS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - BARREIRINHO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO MÉDICO, BEM COMO ESTENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO PARA A REGIÃO DA FAZENDA CEDRO CACHOEIRA.

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO N.º 282/2011.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS NOS LOTES DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - MODELO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E MANILHAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO À REGIÃO RURAL DO BARREIRO GRANDE, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE VISE ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ, DE FORMA A CANCELAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO NA REPARTIÇÃO NOS CASOS EM QUE O SERVIDOR ESTUDANTE ESTIVER SENDO SUBMETIDO A ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE.

REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JURANDIR MARTINS PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011.

REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DE PAULA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CELINA LISBOA FREDERICO, NO BAIRRO POLITÉCNICA, DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: 1 (UM) ENTRE OS IMÓVEIS DE N.º 2.174 E 2.178; 1 (UM) ENTRE OS IMÓVEIS DE N.º 2.313 E 2.332; E 1 (UM) ENTRE OS IMÓVEIS DE N.º 2.383 E 2.422.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RELAÇÃO DOS IMÓVEIS COM RESPECTIVAS CÓPIAS E/OU CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; CÓPIAS E/OU CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS; E O VALOR TOTAL GASTO POR MÊS COM AS REFERIDAS LOCAÇÕES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VENEZUELA, SITUADA NO BAIRRO PRIMAVERA, A PARTIR DO IMÓVEL DE N.º 286.

REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA FRANCISCA LÚCIA GOMES DE CARVALHO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2011.

REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO CAETANO MAIA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2011.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VISE DAR A DENOMINAÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA CORREA - ZETINHA -, À PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO MAMOEIRO, LOGO QUE FOR CONCLUÍDA A RESPECTIVA CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO GADO BRAVO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DE PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO DAYREL.

REQUER DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ACERCA DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES, NA PRESENTE LEGISLATURA, NOS SEGUINTES TERMOS: QUANTIDADE, VALORES, DATAS, BEM COMO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA E RESPECTIVAS DESPESAS.

REQUER SEJA SOLICITADO À PROMOTORA DA CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA ANDREA BEATRIZ RODRIGUES, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES EM PROL DE EVITAR A MORTANDADE DE PEIXES EM VIRTUDE DO FECHAMENTO DAS COMPORTAS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA UNAÍ BAIXO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA: I - VALOR DA DÍVIDA ATIVA EM 31/12/2004; II - VALOR INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010; III - VALORES EXECUTADOS JUDICIALMENTE DA DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010; E IV - VALORES PRESCRITOS DA DÍVIDA ATIVA NO PERÍODO DE 2005 A 2010.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO, NO BAIRRO MAMOEIRO, DE UMA PRAÇA DOTADA DE APARELHOS PARA DIVERSÃO DAS CRIANÇAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS QUE SE MANIFESTEM, MEDIANTE PARECER, ACERCA DA LEGALIDADE DO DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO AQUELE QUE FOI FIXADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE ESTA RESTRINGIU-SE A FIXAR O LIMITE MÁXIMO DO NÚMERO DE PARLAMENTARES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO MAMOEIRO.