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PLC 1/2001 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO AO ART. 228 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2001
Autor:
Vereador José Inácio
Texto Original
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PLC 2/2001 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CLM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2001
Autor:
Vereador Juca da Coagril
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 60, de 18 de julho de 2007
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