Avulso - Manifestação de 03/09/2013 por Daniel Leão Lucas (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Manifestação
Data
03/09/2013
Autor
Daniel Leão Lucas
Ementa
Manifestação da Consultoria Legislativa promove correção posterior à votação da redação final do Projeto de Lei n.º 56/2013.
Indexação
Texto Integral