Parecer - 2/2012 de 11/06/2012 por Eduardo Henrique Borges (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2/2012
Data
11/06/2012
Autor
Eduardo Henrique Borges
Ementa
Parecer n.º 2/2012 para instrução do Projeto de Lei n.º 16/2012.
Indexação
Texto Integral