Parecer - 3/2012 de 11/06/2012 por Eduardo Henrique Borges (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3/2012
Data
11/06/2012
Autor
Eduardo Henrique Borges
Ementa
Parecer n.º 3/2012, para instrução do Projeto de Lei n.º 15/2012.
Indexação
Texto Integral