Emenda - 1 de 16/06/2011 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1
Data
16/06/2011
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 47/2011, parte integrante do Parecer n.º 118/2011, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes.
Indexação
Texto Integral