Substitutivo - 01 ao PL 026/2008 de 23/06/2008 por Vereador Crescêncio Martins (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
01 ao PL 026/2008
Data
23/06/2008
Autor
Vereador Crescêncio Martins
Ementa
Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 026/2008, parte integrante do Parecer n.º 086/2008, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com a relatoria do Vereador Crescêncio Martins.
Indexação
Texto Integral