Anexo - Parecer do Ibam n.º 0263/09 de 11/04/2011 por CCLJRDH (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Parecer do Ibam n.º 0263/09
Data
11/04/2011
Autor
CCLJRDH
Ementa
Parecer do Ibam n.º 0263/09, parte integrante do Parecer n.º 38/2011, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes.
Indexação
Texto Integral