Anexo - Parecer do Ibam de 28/03/2011 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Parecer do Ibam
Data
28/03/2011
Autor
CCLJRDH
Ementa
Parecer do Ibam n.º 398/2011, parte integrante do Parecer n.º 28/2011, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes.
Indexação
Texto Integral