Parecer - 118/2026 de 20/03/2026 por Vereador Nazareno Paulino (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
118/2026
Data
20/03/2026
Autor
Vereador Nazareno Paulino
Ementa
Parecer n.º 118/2026, de relatoria do Vereador Nazareno Paulino, favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2026, na forma do Substitutivo n.º 1.
Indexação
Texto Integral