Parecer - 102/2026 de 17/03/2026 por Vereadora Ivanilza Borges (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
102/2026
Data
17/03/2026
Autor
Vereadora Ivanilza Borges
Ementa
Parecer n.º 102/2026, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável ao Projeto de Lei n.º 5/2026, com a apresentação da Emenda n.º 1.
Indexação
Texto Integral