Parecer - 91/2026 de 16/03/2026 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
91/2026
Data
16/03/2026
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Parecer n.º 91/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2026.
Indexação
Texto Integral