Emenda - 1 Retificada de 05/03/2026 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
1 Retificada
Data
05/03/2026
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Emenda n.º 1 Retificada, parte integrante do Parecer n.º 48/2026 Retificado e Consolidado, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes
Indexação
Texto Integral