Parecer - 21/2026 de 25/02/2026 por Vereador Olímpio Antunes (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
21/2026
Data
25/02/2026
Autor
Vereador Olímpio Antunes
Ementa
Parecer n.º 21/2025, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2026.
Indexação
Texto Integral