Avulso - Comunicação de 26/08/2024 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Comunicação

Data

26/08/2024

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Comunica do término do prazo de sobrestamento do Projeto de Lei n.º 1/2024 (ver Documento Acessório).

Indexação