Ofício - 596/GSC de 30/12/2025 por Vereadora Dorinha Melgaço (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

596/GSC

Data

30/12/2025

Autor

Vereadora Dorinha Melgaço

Ementa

Ofício n.º 596/GSC, de 30/12/2025, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025 para sanção e promulgação.

Indexação

Texto Integral