Subemenda - 1 á Emenda n.º 5 de 22/12/2025 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Subemenda
Nome
1 á Emenda n.º 5
Data
22/12/2025
Autor
CCLJRDH
Ementa
Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 5, parte integrante do Parecer n.º 829/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego.
Indexação
Texto Integral