Ata de Reunião - 40ª reunião ordinária de 15/12/2025 por CCLJRDH (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
40ª reunião ordinária
Data
15/12/2025
Autor
CCLJRDH
Ementa
Ata da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 15/12/2025.
Indexação
Texto Integral