Parecer - 765/2025 de 05/12/2025 por Vereador Lucas Unaí Denúncia (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

765/2025

Data

05/12/2025

Autor

Vereador Lucas Unaí Denúncia

Ementa

Parecer n.º 765/2025, de relatoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, bem como das Emendas n.º 1 a 10; 12 a 94; 96 a 111; 112; com a apresentação das Emendas n.º 113 e 114; da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 41; da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 67; e das Subemendas n.º 1 e 2 à Emenda n.º 112.

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