Ata de Reunião - 35ª Reunião Ordinária de 17/11/2025 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
35ª Reunião Ordinária
Data
17/11/2025
Autor
CCLJRDH
Ementa
Por ocasião da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 17/11/2025, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 89/2025, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
Indexação
Texto Integral