Avulso - Declaração de 07/11/2025 por Pedro Henrique Vieira Barros (Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
07/11/2025
Autor
Pedro Henrique Vieira Barros
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2025.
Indexação
Texto Integral