Substitutivo - n.º 1 de 14/11/2025 por CFTOTC (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
n.º 1
Data
14/11/2025
Autor
CFTOTC
Ementa
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 99/2025, parte integrante do Parecer n.º 692/2025, apresentado pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Paulo Arara.
Indexação
Texto Integral