Avulso - Declaração de 13/11/2025 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
13/11/2025
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2025.
Indexação
Texto Integral