Avulso - Declaração. de 30/10/2025 por Pedro Henrique Vieira Barros (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração.
Data
30/10/2025
Autor
Pedro Henrique Vieira Barros
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2025.
Indexação
Texto Integral