Avulso - Relatório de Impacto/Declaração de Ordenador de 10/10/2025 por Diversos (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Relatório de Impacto/Declaração de Ordenador
Data
10/10/2025
Autor
Diversos
Ementa
Documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 92/2025.
Indexação
Texto Integral