Avulso - Declaração de 14/10/2025 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
14/10/2025
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2025.
Indexação
Texto Integral