Avulso - Declaração de 13/10/2025 por Pedro Henrique Vieira Barros (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
13/10/2025
Autor
Pedro Henrique Vieira Barros
Ementa
Documentos para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2025.
Indexação
Texto Integral