Avulso - Declaração de 10/10/2025 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

10/10/2025

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2025.

Indexação

Texto Integral