Despacho - Proposição sem parecer de 17/09/2025 por Vereador Professor Diego (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Proposição sem parecer
Data
17/09/2025
Autor
Vereador Professor Diego
Ementa
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 53/2025 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e do novo relator.
Indexação
Texto Integral