Ata de Reunião - 36ª Reunião Ordinária de 16/12/2024 por Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

36ª Reunião Ordinária

Data

16/12/2024

Autor

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos

Ementa

Conversão em Diligência do Projeto de Lei n.º 94/2024, aprovada em turno único, no dia 16/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade, conforme Ata da 36ª Reunião Ordinária desta Comissão.

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