Avulso - Declaração de 13/11/2024 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
13/11/2024
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2024.
Indexação
Texto Integral