Avulso - Recortes/Outros de 07/11/2024 por Diversos (Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Recortes/Outros
Data
07/11/2024
Autor
Diversos
Ementa
Documentos para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2024. Foram suprimidos os documentos que contêm informações protegidas pela legislação de proteção de dados.
Indexação
Texto Integral