Avulso - Declaração de 07/11/2024 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Declaração

Data

07/11/2024

Autor

Arionilda Caixeta da Silva Braga

Ementa

Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2024.

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