Avulso - Histórico/Outros de 01/11/2024 por Diversos (Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Histórico/Outros
Data
01/11/2024
Autor
Diversos
Ementa
Documentos para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2024. Foram suprimidos os documentos que contêm informações protegidas pela legislação de proteção de dados.
Indexação
Texto Integral