Despacho - Encaminhamento ao Presidente da Câmara de 06/11/2024 por Vereadora Dorinha Melgaço (Representação por Quebra de Decoro Parlamentar nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Encaminhamento ao Presidente da Câmara
Data
06/11/2024
Autor
Vereadora Dorinha Melgaço
Ementa
Despacho da Vereadora Dorinha Melgaço, Presidente da Comissão Processante, que determina o encaminhamento da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar n.º 1, de 2024, à Mesa Diretora e solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de reunião para julgamento da denunciada em plenário, conforme disposto no artigo 5º, incisos V e VI, do Decreto-Lei Federal n.º 201/1967. (ver Documento Acessório)
Indexação
Texto Integral