Avulso - Declaração de 29/10/2024 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
29/10/2024
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2024.
Indexação
Texto Integral