Despacho - Abertura de prazo para emendas de 17/10/2024 por Vereador Rafhael de Paulo (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Abertura de prazo para emendas

Data

17/10/2024

Autor

Vereador Rafhael de Paulo

Ementa

Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 57/2024.

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