Avulso - Declaração de 10/06/2024 por Arionilda Caixeta da Silva Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declaração
Data
10/06/2024
Autor
Arionilda Caixeta da Silva Braga
Ementa
Documento para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024.
Indexação
Texto Integral