Subemenda - 1 à Emenda n.º 1 de 06/06/2024 por CCLJRDH (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Subemenda
Nome
1 à Emenda n.º 1
Data
06/06/2024
Autor
CCLJRDH
Ementa
Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 180/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira.
Indexação
Texto Integral