Avulso - Recortes/Publicação de 20/11/2023 por Dorinha Melgaço (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Recortes/Publicação
Data
20/11/2023
Autor
Dorinha Melgaço
Ementa
Documentos para instrução do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2023.
Indexação
Texto Integral