Despacho - Recebimento de Emendas de 22/11/2010 por Vereador Hermes Martins (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2010)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Emendas

Data

22/11/2010

Autor

Vereador Hermes Martins

Ementa

Despacho do Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 54/2010 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental.

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