Despacho - Proposição sem parecer de 27/03/2024 por Vereador Paulo César Rodrigues (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Proposição sem parecer
Data
27/03/2024
Autor
Vereador Paulo César Rodrigues
Ementa
Despacho do Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e do novo relator.
Indexação
Texto Integral