Despacho - Devolução do Projeto de Lei a Mesa Diretora de 02/02/2024 por Vereador Petrônio Nego Rocha (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Devolução do Projeto de Lei a Mesa Diretora
Data
02/02/2024
Autor
Vereador Petrônio Nego Rocha
Ementa
Despacho do Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos devolve Projeto de Lei n.º 142/2023 à Mesa Diretora para as devidas providências, considerando que matéria não foi analisada pelas respectivas comissões de mérito.
Indexação
Texto Integral